Como dar alimentação para quem precisa diante da crise

1. Ações focadas em estudantes e suas famílias

Na realidade brasileira, muitas crianças e jovens só têm alimentação quando vão para a escola. Os municípios precisam levar isso em consideração na hora de tomar decisões. 

O que pode ser feito:

• Uma saída é transformar o estoque de merenda em conteúdo de cestas básicas. Como as aulas na rede pública estão suspensas, a merenda escolar pode ser revertida em cestas básicas para distribuir para as famílias dos estudantes, à medida que já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.  Essa iniciativa é mais segura e bastante aplicável nos municípios. Recursos do PNAE podem ser utilizados para esse fim.
• No início da crise, alguns municípios optaram por manter as escolas abertas somente no momento das refeições. Essa solução pode não ser a mais indicada, devido ao risco de aglomeração e consequente contaminação por coronavírus. 

2. Ações focadas nas populações vulneráveis, como moradores de rua

As populações vulneráveis têm sofrido toda a crise alimentar e social provocada pela pandemia. Para garantir um pouco de dignidade a essas pessoas, os municípios podem:

• Distribuir cestas básicas para profissionais autônomos e populações socialmente mais vulneráveis;
• Manter abertos os restaurantes populares, porém, com todos os cuidados necessários contra o coronavírus. 

Como garantir a distribuição segura de alimentos

Mais do que distribuir alimentos para a população, é preciso também que os municípios atuem com medidas que tornem essa distribuição mais segura possível. 

Para isso, é necessário: 

• • Fiscalização para que a manipulação dos alimentos respeite regras de vigilância sanitária, como as que são estabelecidas na Lei de Boas Práticas em Manipulação RDC Nº 216;
  • Buscar formas para que a logística da distribuição de alimentos seja feita sem aglomeração. Obrigatoriedade do uso de máscaras e distância de um metro entre os indivíduos são algumas possibilidades;
  • A gestão, por meio de sua Assistência Social e Banco de Alimentos, pode ainda focar na entrega individual de alimento, de acordo com demanda, e assim evitar aglomeração. E quando for distribuir, sempre lembrar de ressaltar os cuidados de higiene que devem ser tomados também com embalagem de alimentos. 

Recursos do PNAE podem ser utilizados para alimentação

Sobre recurso orçamentário, a União continua a repassar para estados e municípios o valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Ministério da Educação e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criaram um documento com orientações para a execução do PNAE durante pandemia. Baixe aqui.  O site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação disponibilizou uma seção com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto. Acesse aqui.